I. Introdução
O ano de 2020, que prometia um crescendo de atividades já planeadas e algumas já em execução, viu-se profundamente afetado pela Pandemia.
Desde março, as reuniões agendadas com vários membros do Governo, do Parlamento, da Magistratura, do Ministério Público, de Universidades e de outras associações de advogados, tiveram todas de ser canceladas. O Encontro Anual, inicialmente agendado para junho no Centro Cultural de Belém, foi sucessivamente adiado para setembro e depois para 2021. Inúmeras outras iniciativas tiveram de ser adiadas.
Face à nova situação, tivemos de começar a agendar reuniões via teams ou zoom, e repensar toda a nossa atuação para 2020.
A comunicação com os sócios das nossas Associadas foi aumentada, passando a ter uma regularidade maior, não só com a divulgação do clipping de notícias diárias, mas principalmente com a divulgação das iniciativas que a ASAP continuava a ter, designadamente nos principais temas que nos preocuparam durante 2020 e que enunciaremos de seguida.
II. Principais Temas de 2020
Sem prejuízo do acompanhamento normal da ASAP, destacam-se alguns temas que nos preocuparam especialmente em 2020, de entre os quais cumpre destacar os seguintes:
a) A alteração do regime fiscal das sociedades de advogados;
b) O problema das novas obrigações impostas pelo DAC 6;
c) A alteração do regime de previdência dos advogados;
d) A introdução do regime de multidisciplinariedade nas sociedades de advogados;
e) As propostas de criação de um regime laboral para os associados nas sociedades de advogados.
Estes temas são de enorme relevância para a advocacia e em especial para as sociedades de advogados, razão pela qual os estamos a acompanhar em permanência, em estreito contacto com o Governo e com a Assembleia da República.
Pretendemos dinamizar um largo debate entre todas as Associadas sobre estes temas para podermos ter uma visão sobre o que as nossas Associadas pensam.
III. Organização Interna da ASAP
Também a nível organizacional importa listar alguns temas que tentamos resolver:
a) Lançamento de um novo inquérito às sociedades de advogados, em conjunto com a Católica (CESOP);
b) A construção de um novo site da ASAP;
c) A possibilidade de passarmos a transmitir webinars da ASAP;
d) A concretização de parcerias com outras associações de advogados;
e) A criação de um programa para os 20 anos da ASAP;
f) A alteração do regime de divulgação de notícias sobre a advocacia;
g) Uma maior visibilidade da ASAP na comunicação social;
h) Uma intervenção mais regular da ASAP junto dos órgãos do poder político (Assembleia da República e Governo);
i) Convite a sociedades de advogados para se juntarem à ASAP;
j) Regularização da contabilidade da ASAP;
k) Revisão dos Estatutos da ASAP.
Com a Pandemia iniciamos a prática de realizar reuniões telemáticas dos órgãos da ASAP, mantendo a continuidade e o contacto.
Uma nota ainda para salientar a total renovação do nosso site, que merece uma visita regular por parte dos nossos Associados.
IV. Comunicação Regular com as Associadas
Tentamos manter uma comunicação regular com as nossas associadas, por via de e-mails, divulgando o que a ASAP ia fazendo, incluindo os assuntos sobre os quais tomava posição pública.
Divulgamos 40 comunicados ao longo do ano de 2020. De entre todos destacamos os seguintes principais temas divulgados:
a) Reunião ASAP Norte;
b) COVID 19 (inúmeros comunicados sobre o evoluir da situação e suas consequências para a advocacia e para as sociedades de advogados);
c) Quota 2020 (adiamento para o fim do ano);
d) Encontro Nacional (adiamento);
e) Diplomas Importantes em discussão na Assembleia da República;
f) Pagamentos por Conta IRS (adiamento em resultado das negociações com o Governo);
g) Novo Site da ASAP;
h) Informação sobre várias Conferências com a participação da ASAP;
i) DAC 6 (evolução das negociações com o Governo);
j) Regulamento da Ordem dos Advogados sobre branqueamento de capitais;
k) Debate sobre Multidisciplinariedade;
l) Assembleia geral da Ordem dos Advogados sobre a CPAS;
m) Regime do Teletrabalho;
n) Apoio da ASAP ao Rock'n'Law 2020.
V. Reuniões
Fizemos a primeira reunião da nova Direção fora de Lisboa, no Porto, onde podemos auscultar as Associadas do Norte, numa reunião bastante participada.
Ainda antes da Pandemia, houve também oportunidade de reunir com:
a) o Presidente do STJ;
b) a 1.ª Comissão da Assembleia da República;
c) o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais;
d) os Diretores das Faculdades de Direito da Nova, da Católica do Porto e de Lisboa;
e) o Presidente da CPAS; e
f) o Bastonário da Ordem dos Advogados e o Conselho Geral.
Em todas estas reuniões foi apresentada a nova Direção da ASAP, o nosso Programa de Atividades e principais preocupações, tendo-se aberto caminhos para um relacionamento mais permanente.
Durante a Pandemia, ainda se reuniu novamente, desta vez virtualmente, com o Grupo de Trabalho sobre a CPAS da 1.ª Comissão da Assembleia da República, sobre os vários diplomas em discussão com efeitos para as sociedades de advogados – multidisciplinariedade, relações de trabalho com associados, CPAS e regime fiscal das sociedades de advogados. A ASAP teve oportunidade de se pronunciar sobre os projetos de diplomas e de enviar uma Nota com as suas posições.
Igualmente reuniu-se com o Conselho Geral da Ordem dos Advogados sobre estes projetos, tendo também sido enviada a nossa posição.
Reuniu-se ainda, presencialmente, com o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, sobre o DAC 6, tendo a ASAP passado a fazer parte do Grupo de Trabalho sobre o tema e emitido comentários sobre as Guidelines da Autoridade Tributária. Também se dirigiu um pedido ao Bastonário da Ordem dos Advogados para que suscitasse a inconstitucionalidade do regime do DAC 6 junto do Provedor da Justiça, na parte em que viola o segredo profissional, no que foi prontamente atendido, estando neste momento em apreciação na Provedoria.
Tivemos ainda a oportunidade de participar na Assembleia Geral da Ordem dos Advogados onde se discutiu a realização de um referendo sobre a CPAS, tendo apresentado os nossos pontos de vista.
VI. Parcerias
Deu-se início a contactos exploratórios com outras associações de advogados nacionais e estrangeiras no sentido de estabelecer parcerias.
Houve oportunidade de estender um convite à CESA do Brasil, que esteve na origem da ASAP, em 1992, no seguimento do convite por esta feito para estarmos presentes na sua festa anual, em São Paulo, em dezembro de 2019. Tencionamos estender convites a outras associações de advogados de países de expressão portuguesa, como a Associação de Advogados de Macau, entre outras.
Em Portugal, estabeleceram-se contactos com o Círculo de Advogados de Contencioso, com o Círculo de Advogados de Concorrência e com o Forum Penal, aguardando-se a oportunidade de celebrar parcerias.
VII. Conclusão
Como se pode ver, apesar da Pandemia, tivemos um ano de 2020 cheio.
Os temas com impacto relevante nas nossas Associadas têm estado na ordem do dia, no Governo, na Assembleia da República e na nossa Ordem, tendo a ASAP participado ativamente nas discussões e tentado fazer valer os nossos pontos de vista.
Precisamos de estar mais coesos e de juntar a nós mais sociedades para reforçar a nossa voz junto do poder político em defesa dos nossos interesses e de uma advocacia mais forte.
Lisboa, 18 de abril de 2021.
O Conselho Diretivo da ASAP