Atualidade Consulta Pública | Projeto do Regulamento de Remuneração do Advogado Estagiário (Aviso n.º 20204/2024/2) / Projeto de Regulamento Nacional de Estágio (Aviso n.º 20203/2024/2)
noticias
25 Outubro 2024
Exm.ºs Colegas,
Partilhamos os comentários feitos pela ASAP aos projetos de regulamento de estágio e de remuneração de estagiários da Ordem dos Advogados.
No nosso entender os projetos tratam os estagiários como trabalhadores subordinados, o que não corresponde à independência da profissão, além de dificultar ainda mais a realização de estágios com limitações desproporcionadas.
Pode consultar aqui.
Com amizade,
José Luís Moreira da Silva
Presidente do CD da ASAP